IBJR pede ao governo brasileiro que reconsidere a proposta de proibição de apostas via Pix
Com o mercado legal de apostas no Brasil previsto para ser lançado em 1º de janeiro de 2025, autoridades do governo expressaram preocupações de que o jogo regulamentado possa aumentar os danos financeiros para jogadores vulneráveis.
Na última quarta-feira (25 de setembro), o deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou o projeto de lei PL 3717/2024 para proibir o uso de pagamentos eletrônicos para jogos de azar, incluindo o popular serviço de pagamentos instantâneos Pix, que é controlado pelo Banco Central. A proibição não se aplicaria a entidades federais, como o banco Caixa e seus licenciados de loteria.
O projeto de Hauly ainda aguarda despacho, mas o IBJR está pedindo ao governo que interrompa seu progresso, acreditando que ele possa ter um impacto negativo para os apostadores que podem buscar o mercado negro para métodos alternativos de jogo.
Acreditamos que há uma necessidade de repensar as restrições propostas ao Pix, que foi criado para reduzir os custos de transação, disse o IBJR.
Bloquear seu uso não parece ajudar no controle da dívida e pode, de fato, beneficiar setores que cobram taxas mais altas, como transferências TED, impondo custos desnecessários aos consumidores.
Uso do Pix para apostas cresce no Brasil
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, revelou que as transferências de apostas usando Pix no Brasil aumentaram 200% desde janeiro.
Já estão previstas restrições ao uso do Pix para jogos de azar, com o governo anunciando que os pagamentos feitos através do serviço para operadores não licenciados serão bloqueados.
Em uma conferência organizada pela empresa de serviços financeiros Banco Safra, Campos Neto alertou sobre os possíveis impactos econômicos do aumento no uso do Pix.
Também foram apresentados na semana passada dois projetos de lei buscando introduzir limites de gastos para grupos vulneráveis no Brasil. O senador Alessandro Vieira propôs o PL 3.718/2024, enquanto o PL 3.745/2024 está sendo liderado pelo deputado Elmar Nascimento.
O PL 3.718/2024 restringiria as apostas entre idosos, aqueles registrados no cadastro de proteção ativa de crédito ou dívida, bem como famílias de baixa renda no programa social CadÚnico do governo.
O PL 3.745/2024 limitaria os gastos com apostas a 15% da renda mensal, além de introduzir uma proibição de apostas entre 21h e 6h para aqueles em risco de dependência.
Apostas com Bolsa Família são uma preocupação
O IBJR expressou apoio à limitação das apostas entre aqueles que recebem benefícios sociais e financeiros, incluindo o programa do governo Bolsa Família.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à CBN na semana passada que o governo planeja proibir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas.
O IBJR afirmou que seus membros, que representam cerca de 70% do mercado de apostas no Brasil, irão aderir a tais restrições.
Nós também apoiamos totalmente qualquer iniciativa do governo para impedir o uso de subsídios do Bolsa Família para apostas, acrescentou o IBJR.
Nossos membros estão profundamente comprometidos em proteger grupos vulneráveis e menores de idade, promovendo ativamente um ambiente de apostas seguro e regulamentado.
O IBJR, juntamente com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), aconselhou seus membros a agilizar a proibição de cartões de crédito para apostas, conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 615.
Todos os membros do IBJR concordaram em antecipar a proibição, que estava prevista para entrar em vigor na data de lançamento do mercado, em 1º de janeiro.